Um dos principais problemas nas prefeituras brasileiras pode ser apontado como o final dos mandatos. Principalmente, quando o gestor perde as eleições ou perde seu possível sucessor. Para ficar de olho na má gestão das contas das prefeituras ou gastos excessivos e desnecessários na reta final do mandato o Ministério Público do Estado do Ceará e o Tribunal do Contas do Estado criaram u grupo de trabalho para fiscalizar as contas públicas.
Sobre esse tema foi publicado matéria no jornal do Cariri desta terça-feira, 15 de setembro:
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) uniram forças ao criar uma equipe de trabalho conjunto para garantir a transição responsável entre mandatos no Ceará. O objetivo é combater práticas vedadas e dilapidação do patrimônio público, práticas que ocorrem com frequência em municípios cearenses, principalmente quando a transição envolve políticos adversários. Uma matriz de risco será feita para definir as gestões a serem fiscalizadas.
Promotores de Justiça serão orientados sobre como atuar, enquanto prefeitos receberão uma cartilha com o que podem e o que não devem fazer.
A procuradora de Justiça Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), comenta que um dos principais itens que serão observados pelo grupo de trabalho são os contratos firmados pelas atuais administrações.
Entre eles, a procuradora destaca os contratos de alimentação escolar e o fornecimento de medicamentos e insumos para as unidades de saúde.
Segundo Vanja, há ocorrências de prefeitos que rescindem contratos caso o próximo gestor seja seu opositor. “Então havia uma intenção, que ainda perdura, de tornar difícil e de complicar a administração do futuro prefeito. Isso traz, na verdade, um prejuízo para a população e não para o gestor que está entrando”, enfatiza a procuradora. Ela acrescenta que as situações dos bens públicos, como computadores, veículos, estoques de almoxarifado e demais materiais necessários às gestões, também serão avaliadas. “Isso pode desaparecer. Um carro pode aparecer com um motor batido, quando ele não estava. São essas preocupações que os órgãos de controle vão atrás no final dessas administrações”, enfatiza.
Secretário de controle externo do TCE, Carlos Nascimento contou ao JC que a preocupação da equipe técnica é de evitar a descontinuidade no serviço público durante a transição de mandatos. “A ideia é de que todas as regiões, inclusive o Cariri, sejam avaliadas e a partir de critérios objetivos, a gente escolha os municípios que, de fato, iremos a campo”. Uma cartilha com observações específicas será entregue aos prefeitos cearenses.
“O principal conselho que nós poderemos dar aos gestores é entender que a administração pública deve ter uma continuidade e que as informações que estão na Prefeitura devem estar disponíveis para qualquer cidadão e, principalmente, para o gestor que assumirá o cargo a partir de janeiro”, orienta Carlos Nascimento.
Comissão de transição
A procuradora Vanja Fontenele orienta que tanto o atual prefeito como o seu sucessor, por mais que sejam desafetos, estabeleçam uma comissão de transição. “Elas devem se comunicar e uma deve apresentar a outra todo o quadro administrativo, toda a situação financeira e econômica do município, todos os bens patrimoniais, programas em curso e que devem continuar. Tudo o que existe no município exatamente para que as coisas não sofram solução de continuidade”, conclui.
