É clara a importância da Lei Maria da Penha em vigor no Brasil deste 2006
no enfrentamento à violência que atinge mulheres em território nacional. Em uma
entrevista concedida à CUT Brasil a então ministra Eleonora Menecucci, da
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, destacou
que um dos principais avanços da Lei Maria da Penha foi fazer do Estado o
responsável pelo enfrentamento da violência contra a mulher.
Mas
mesmo com a Lei Maria da Penha as mulheres cearenses precisam ficar alertas. No
estudo “Panorama da violência contra as mulheres no Brasil” feito pelo Senado
Federal em 2016 mostrou que “De acordo com os
registros do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, do Ministério da
Saúde, no ano de 2014, o estado do Ceará apresentou uma taxa de 6,3 homicídios
por 100 mil mulheres, superior à taxa média nacional, de 4,6 homicídios por 100
mil mulheres. Assim como acontece na quase totalidade dos estados brasileiros,
a violência letal registrada no ano foi maior contra mulheres pretas e pardas.
Cumpre salientar que o estado do Ceará e o estado de Roraima são os únicos
estados que apresentaram uma taxa de homicídios de mulheres de todas as raças
superior, tanto à taxa de homicídios de mulheres pretas e pardas, quanto à de
mulheres brancas”.
Portanto, aproveitando o momento
eleitoral é preciso que movimentos sociais, sindicais, partidos políticos e
sociedade possam promover um amplo debate acerca da defesa dos direitos das
mulheres e contra a violência. Várias são as pautas que podem ser debatidas,
começando por exemplo, por uma ampliação da participação das mulheres na vida
política.
Material publicado na
edição n° 24 desta sexta-feira, 11/9, do jornal Leia Sempre
