Pedagogo, presidente
do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Crato/CE, integrante do
Coletivo Camaradas e da Comissão Cearense do Cultura Viva
A luta pela
aprovação da Lei de Emergência Cultural - Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº
14.017/2020), que após sancionada ainda enfrentará desafios que vão desde a
liberação dos R$ 3 bilhões para os estados e municípios ao seu processo de
implementação que envolverá sensibilidade e amplitude jurídica e concepção de
proteção social. Toda a mobilização e articulação em torno da Lei Aldir Blanc
coloca em evidência a formação de uma espécie de Partido da Cultura, com feição
plural e de organicidade multiforme que vai desenhando uma arquitetura política
construída por mosaicos de demandas peculiares e configurando pautas
unificadoras de caráter nacional.
É verdade que essa
crise pandêmica tem reflexos na dinâmica das relações e nas formas de
sobrevivência humana, impactando numa crise econômica e de instabilidade
política. Se é clichê dizer que “a cultura foi a primeira a parar e será a
última a voltar” podemos afirmar também que esse contexto e a partir da Lei
Aldir Blanc foi reoxigenada a aproximação e reaproximação dos agentes
culturais, organizações, militâncias partidárias, gestores e parlamentares num
estado de “conferência nacional de cultura” com frutíferos diálogos, debates e
embates que dão o tom dialético da democracia e da reinvenção.
Um recorte se faz
necessário, a partir da construção da Lei, que mesmo tecida por diversos
olhares, ela tem como com matriz fundante concepção do Cultura Viva e não é por
acaso. A relatora da Lei Aldir Blanc, na Câmara, a deputada Jandira Feghali
(PCdoB – RJ), contou com apoio neste xadrez de formulação da Lei do gestor
cultural Alexandre Santini (PCdoB), autor do livro “Cultura Viva Comunitária –
Políticas Culturais no Brasil e na América Latina” e do idealizador do Cultura
Viva no país, o historiador Célio Turino. Em 2014, a deputada Jandira Feghali
foi a relatora do Cultura Viva. Esse cenário serve para apontar o teor
abrangente, flexível e comprometido com transversalidade da cultura, proteção
social e a participação efetiva das trabalhadoras e trabalhadores da cultura.
Esse estado de
“Conferência Nacional de Cultura” acontece num cenário de ausência do Governo
Federal. Em todo o processo de discussão da Lei, a Secretaria Especial da
Cultura (extinto Ministério da Cultura), se fez silêncio, em contrapartida,
gestores estaduais e municipais da cultura, parlamentares dos mais diferentes
partidos, em especial do campo popular, democrático, progressista e de
esquerda, agentes culturais, militâncias partidárias, pontos de cultura e a
diversidade de organizações, conselhos e fóruns teceram essa ciranda colorida,
desafiante, emergente e imediata para a cultura brasileira que tem como
locomotiva a Lei Aldir Blanc, mas que aflora outras pautas.
A Lei Aldir Blanc
descortina a fragilidade, a descontinuidade e a desconformidade da política
pública para a cultura no país e coloca no centro do debate a necessidade de
retomada do Sistema Nacional de Cultura, neste momento a partir dos municípios
e dos estados. Por lado, também sinaliza a necessidade de um marco legal da
cultura que simplifique, desburocratize e democratize o acesso aos recursos
públicos, reconhecendo as diversidades e particularidades da cultura. A
implementação da Lei de Emergência Cultural impõe que as legislações municipais
e estaduais sofram alterações para acolher e se adaptar a execução da Lei. Isso
provoca de certa forma acumulo para pensar um novo marco legal de
acessibilidade de recursos pós-pandemia, tão necessário e historicamente
reivindicado.
É nesta
efervescência e no clima de “Conferência Nacional de Cultura” e no entendimento
que esse calor deve ir para além do momento pandêmico, visando a reconstrução
de uma política nacional de cultura para o estado Brasileiro. Vamos precisar
nos manter mobilizados e articulados para participar das eleições municipais
deste ano, como parte integrante desta construção.
Precisamos ter
candidaturas aos executivo e legislativo comprometidas com as pautas urgentes
da cultura dentre elas: Construção e consolidação dos Sistemas Municipais de
Cultura; implementação do Política Municipal do Cultura Viva; inclusão dos
percentuais mínimos de 2% do orçamento para fomento a cultura; Política de
desburocratização e simplificação do acesso aos recursos da cultura e a defesa
do direito à cidade, como parte da luta pelo direito à cultura.
É o momento de
aglutinar forças, de ocupar espaços, de ampliar os horizontes e de não cair no
discurso rasteiro de negação dos partidos políticos, que tem um teor fascista e
é sacolejado pela direita, mas que tem capilaridade em alguns movimentos
sociais. Essa negação já demonstrou para que serve, deu um golpe de estado que
derrubou a presidenta Dilma e elegeu perfis do tipo Jair Messias Bolsonaro.
É hora de preparar
o partido da cultura, amplo, transversal, de base comunitária e ligado a
intelectualidade, sintonizado com as pautas nacionais e de alinhado ao campo
democrático, popular, progressista e de esquerda. Foi assim que conquistamos a
Lei Aldir Blanc com partidos e todos nós.