O Decreto Municipal nº 539 estabelece que os órgãos e entidades da Administração Municipal que prestam serviços essenciais, funcionarão normalmente, em especial a saúde, a segurança pública, a assistência social, os setores de licitação, de fiscalização, de compras e tesouraria, bem como as atividades necessárias à manutenção do calendário escolar e das aulas virtuais, tendo em vista a situação de emergência decretada neste Município.
Segundo o Procurador Geral do Município, Micael François, o decreto foi definido, principalmente, por conta do número de pessoas circulando nas ruas e aumento dos casos da doença. “Por isso é necessário diminuir o fluxo de pessoas, aumentar o isolamento e controlar a curva de infecção”, disse ele. Todos os locais que fizeram esse isolamento rígido no Estado tiveram maior controle, de entrada e saída do Municípios.
As normas do isolamento social rígido foram concebidas pelo Governo do Estado, inicialmente em maio, em Fortaleza, e depois em alguns municípios, e por isso haverá maior rigor na entrada e saída de Juazeiro do Norte, com blitze nos principais limites da cidade com outros municípios, através da atuação a Polícia Militar, as equipes da Secretaria de Saúde, além do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), que estará atuando nas principais áreas de circulação da cidade, para o controle maior de veículos.
