O pedido foi feito através de uma ação extraordinária de usucapião pro labore, endereçada a justiça. A
prefeitura diz que irá tentar impedir.
No pedido, a empresa com sede em Fortaleza argumenta que obteve posse de parte do terreno sem
“qualquer obstáculo físico ou jurídico”. “Passou a exercer a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem
imóvel, a qual vem mantendo por período superior a 10 (dez) anos”, diz ainda.
Estacionamento
Em um acordo de concessão feito à época com a prefeitura, a empresa ficou responsável por gerir
também a rodoviária de Juazeiro, Hotel Municipal e outros mercados. No Senhora Santana, construiu
um estacionamento que, até os dias atuais, ainda figura como inacabado, com ferros expostos e e laje
inacabada.
No pedido, representantes jurídicos da empresa argumentam também a construção do estacionamento
como benefício para a população. “Ressalte-se que a edificação tem trazido investimentos de interesse
social e econômico para a região, na medida em que emprega cidadãos do Município e fomenta a
economia”. Para Silvio Rui, o empreendimento tem caráter produtivo.
Sem dono
Para embasar o pedido de usucapião, a SR diz que, em 2017, fez consultas em dois cartórios de
Juazeiro e não encontrou nenhuma matrícula em nome do imóvel. Também salienta que a construção
no local iniciou em 2007. De acordo com a petição, a SR pede o direito da posse da área construída
nos últimos anos.
Isso consiste, além do estacionamento, em pontos comerciais específicos no mercado. A área exata
requerida pela empresa consiste em:
FRENTE: Rua São Pedro;
FUNDOS: Rua Senhora Santana;
LADO DIREITO: Rua Pio X;
LADO ESQUERDO: Mercado
A peça impetrada pelo meio jurídico da SR diz ainda que, espera ser beneficiada com o usucapião e,
só assim, concluiria as obras do estacionamento e pontos comerciais. “Por esse motivo, o lapso
temporal exigido para a configuração da usucapião extraordinária é reduzido para 10 (dez) anos”.
