A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (23), o projeto de lei 3817/20 que institui o piso salarial dos secretários escolares.
Pela proposta, o vencimento mínimo da categoria passa a ter o valor de R$ 1.731,74 para os profissionais que possuírem certificado de formação técnica em nível médio na função, com jornada semanal de 40 horas.
O relator do PL, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), foi favorável ao projeto. Ele destacou que o Novo Fundeb permite essa valorização. "Pela primeira vez estamos reconhecendo que a educação brasileira vai além do magistério. Com o Novo Fundeb, nós podemos pagar profissionais da educação e não somente professores"”, disse.
A proposta tem caráter conclusivo nas comissões e pode finalizar seu rito sem passar pelo Plenário da Câmara. Depois da aprovação na Comissão de Educação, o texto segue agora para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, depois, para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania.