SEDUC FORMALIZA PAGAMENTO DO RETROATIVO DA 2° PROGRESSÃO (2016) DOS PROFESSORES ATIVOS
A Secretaria Municipal de Educação, nos termos da reunião realizada dia 05/10, entre SEDUC e SISEMJUN, apresentou Proposta Formal de Pagamento Parcelado do Retroativo referente a 2° Progressão (2016), prevista no PCCR do Magistério, para os Professores Ativos, que tiveram a 2° concessão implantada em Janeiro de 2018.
Pela Proposta, o Pagamento dar-se-á em 4 parcelas, a serem quitadas nas Folhas Normais de Salários, conforme o seguinte cronograma:
- 1° Parcela: Folha de Outubro de 2020;
- 2° Parcela: Folha de Novembro de 2020;
- 3° Parcela: Folha de Dezembro de 2020;
- 4° Parcela: Folha de Janeiro de 2021.
QUEM TEM DIREITO
Os Professores Ativos que tiveram a 2° Progressão implantada em Janeiro de 2018.
RECORDAR É PRECISO
Em Janeiro de 2018 foi implantada a 2° Progressão da Carreira do Magistério, com acréscimo de 4% no Vencimento Básico, para todos os Professores Ativos que atenderam os requisitos para sua concessão.
Na época, fizeram jus à 2° Progressão os Professores Ativos que cumulativamente:
- Estiveram em efetivo exercício no período de Janeiro de 2013 a Dezembro de 2015;
- Não tiveram Promoção no período.
Como o direito à 2° Progressão é relativo a Janeiro de 2016 e ela foi implantada somente em Janeiro de 2018, gerou-se uma diferença a pagar (Retroativo) de 02 anos.
Ainda em 2018, no período de Agosto a Novembro foi pago o Retroativo 2017 da 2° Progressão.
Desta forma, ficou pendente o Retroativo 2016, que será pago a partir desta Folha de Salários, conforme Cronograma acima.
O FUTURO
Com o Pagamento do Retroativo 2016 da 2° Progressão do Magistério, o SISEMJUN liquida todos os passivos devidos pela PMJN aos Professores, colocando em dia o PCCR da Categoria.
Tal conquista é fruto de uma negociação qualificada realizada pelo SISEMJUN, junto à SEDUC, que possibilitará a injeção na economia, via Pagamento do Retroativo 2016, de recursos da ordem de R$ 1,5 milhão de reais.
Mas não podemos parar...
O SISEMJUN, no último dia 05/10, iniciou as discussões em relação ao:
- Rateio do Saldo dos 5° dos recursos destinados ao Magistério decorrentes do Precatório do FUNDEF, conforme art. 6° do Decreto Municipal n° 346, de 26 de Setembro de 2017;
- Projeto de Lei que dispõe sobre Ampliação Definitiva de Jornada de Trabalho para os integrantes da Carreira do Magistério, detentores de um único vínculo efetivo de 100 horas.
Além do exposto, durante a Campanha Salarial 2021, o SISEMJUN tematizará a 4° Progressão da Categoria, com Implantação prevista para Janeiro de 2022.
É o SISEMJUN na luta em busca de novas conquistas!!!
DIRETORIA DO SISEMJUN