O advogado Alexei Teixeira Lima, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção do Crato conversou com o Leia Sempre sobre o momento político e eleitoral atual, falou sobre o processo eleitoral e suas novas regas, redes sociais e o comportamento do eleitor. Falou que os eleitores devem ficar de olho nas propostas, que os candidatos devem cumprir lei eleitoral e a imprensa deve ser democrática no trato dos candidatos e do processo eleitoral.
Os eleitores devem ficar de olho na proposta dos candidatos, diz o advogado Alexei Teixeira Lima
O advogado Alexei Teixeira
Lima, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) subseção do Crato conversou com o Leia Sempre sobre o momento
político e eleitoral atual, falou sobre o processo eleitoral e suas novas
regas, redes sociais e o comportamento do eleitor. Falou que os eleitores devem
ficar de olho nas propostas, que os candidatos devem cumprir as leis eleitorais
e prazos e a imprensa deve ser democrática no trato dos candidatos e do
processo eleitoral.
Dr. Alexei como o
senhor avalia o pleito eleitoral deste ano?
O pleito eleitoral
deste ano é bastante atípico, tendo em vista a pandemia da Covid-19. Nunca
passamos por uma situação como esta, onde a vida cotidiana sofreu uma guinada
sem precedentes, pelo menos para nós, que nascemos na metade do século passado
para cá. As regras do jogo eleitoral, tiveram que se adaptar ao “novo normal”,
onde algumas medidas foram adotadas para que a população não sofra ainda mais
com este momento difícil.
O senhor concorda com a
realização das eleições neste ano? Qual sua opinião sobre esse tema?
O momento é bastante
difícil e delicado, mas adiar as eleições para o próximo ano trariam grandes
problemas de ordem legislativa e discussões de natureza constitucional.
Acredito que o adiamento para o dia 15 de novembro foi, na minha opinião, uma
decisão mais razoável e adotada pelo TSE.
As eleições deste ano
têm regras sui generis. Vivemos um período político mesmo diferente?
A situação atual fez com que a realização e o
desenrolar do pleito eleitoral se dê de forma bastante diferente. Nunca as
redes sociais foram tão importantes para a apresentação de plataformas
políticas e propostas de governo, visto que o isolamento social e o medo do
contágio da covid-19, trouxe uma dinâmica inovadora, onde o mundo real ficou em
parte, no segundo plano. As tradicionais campanhas eleitorais, onde existia o
forte corpo a corpo em busca de votos, ficará um pouco na saudade, pois, para
mim, o mundo virtual, desde que utilizado com responsabilidade e respeito às
regras do jogo eleitoral será um território bastante importante a ser explorado
pelos candidatos e promissor, quanto a capitação da simpatia do
eleitorado.
Na sua opinião com o
passar do tempo estamos restringindo a participação da sociedade nas eleições?
O que o senhor acha disso?
Para mim, não vejo uma
redução da participação da população nas eleições. O que vejo hoje são outras
formas de se fazer política com o uso de tecnologias que outrora não eram
disponíveis. Mas, acredito muito que a aparente ideia da redução da participação
popular, tenha entrado no imaginário popular, devido a pandemia da covid-19.
Por outro lado, a campanha eleitoral não pode perder alguns elementos
essenciais, tais como: caminhadas, carreatas, comícios, etc, mas, que neste
momento de pandemia, deve haver uma preocupação com a saúde em primeiro lugar,
visto que em período eleitoral as aglomerações são intensas.
Pela legislação destas
eleições o que pode fazer um candidato?
Em véspera de ano
eleitoral, o TSE edita algumas resoluções que aliadas a Lei 9.504/97, conduzem
as regras da corrida eleitoral do ano seguinte. O trivial é seguir o que diz as
normas, ou seja, no momento de pré-campanha e durante a campanha, assuntos como
a propaganda eleitoral, convenção eleitoral, registro de candidatura, etc, são
alguns dos elementos mais sérios e que devem ser observados pelos candidatos
coligações e simpatizantes. Este ano, em meio a pandemia, surgiram novidades
que trouxeram certos cuidados aos candidatos e coligações. Uma das que reputo
de grande importância foi a possibilidade de realização das convenções de forma
virtual, por meio da utilização das mais diversas plataformas disponíveis.
O que não pode?
Tudo que vá de encontro
a legislação eleitoral não deve ser feito por qualquer candidato ou coligação.
O respeito as regras do jogo eleitoral dirá ao eleitorado quem é aquele
determinado candidato e se ele tem a competência devida para representar o
povo. Uma das mais tradicionais infrações eleitorais e que não deve ser
cometida por qualquer candidato, é a famosa propaganda eleitoral extemporânea
ou antecipada. Este ano, a propaganda eleitoral somente pôde ser praticada, a
partir de 27 de setembro, mais uma mudança trazida em meio a pandemia. Qualquer
propaganda eleitoral realizada antes da data supra, será considerada
irregularidade eleitoral, podendo a pessoa que a praticou, ser representada.
Os partidos políticos e
candidatos tem que ficar atentos a quais aspectos da legislação e do calendário
eleitoral?
Tanto os partidos
quanto os candidatos, cada um dentro dos seus limites, devem ficar atentos ao
calendário eleitoral. É de suma importância que os candidatos e partidos
organizem a documentação exigida, demonstrando as condições de elegibilidade de
cada candidato. É fundamental que cada partido político envie ao cartório
eleitoral a lista de seus filiados e que sejam observados o tempo de filiação,
se não há dupla filiação, etc. Após as convenções, é primordial que os partidos
e candidatos acompanhem o registro de candidaturas, visto que após o registro
se o candidato não atender a alguns requisitos de elegibilidade, poderá sofrer
uma impugnação ao registro, sempre respeitando o contraditório e a ampla
defesa.
O que os veículos de
comunicação devem ficar atentos? E o que pode ou não ser feito?
Os veículos de
comunicação sempre tiveram e tem uma importância significativa nas eleições,
seja em qualquer âmbito: municipal, estadual ou nacional. O trabalho da
imprensa é primordial para que o eleitorado possa se informar dos
acontecimentos envolvendo os candidatos. Além disso, a realização de debates e
entrevistas promovidos pelos mais diversos seguimentos da imprensa faz com que
o eleitor tire suas dúvidas e possa conhecer mais de perto o seu candidato.
Para mim, o que não pode ser feito é tratar desigual os candidatos, pois todos
merecem um tratamento isonômico, independente da sigla partidária.
Como se pode usar as
redes socais nessas eleições?
As redes sociais são de
suma importância em qualquer pleito eleitoral, desde que utilizadas com
responsabilidade e com respeito às regras eleitorais. É fundamental verificar
que as redes sociais podem trazer problemas ao candidato, principalmente se não
for observada as formas de realizar uma propaganda eleitoral, desde a
pré-candidatura. Devem ficar atentos quando a propaganda eleitoral deve ser
paga e/ou impulsionada, quando utilizadas algumas plataformas, como o facebook.
O candidato deve ter bastante atenção com o compartilhamento de informações
para que não estejam disseminando fake news.
Quais dicas o senhor
tem aos eleitores neste processo eleitoral?
Analisar e compreender as propostas de cada
candidato no sentido de se descobrir se são viáveis para a comunidade. Se
realmente aquele candidato é ficha limpa. Saber se o candidato já esteve à
frente de um cargo eleitoral e como foi o desempenho dele.
Material publicado na edição desta sexta-feira, 9/10, no jornal Leia Sempre edição nº 28!!!
