Por Alexandre Lucas
Pedagogo, presidente do Conselho
Municipal de Políticas Culturais do Crato/CE, integrante do Coletivo Camaradas
e da Comissão Cearense do Cultura Viva.
Ainda persiste nos municípios a política do bolo,
café e da miudeza no campo da gestão cultural. O apadrinhamento, ou seja, a mão
do estado operando para os mais próximos e os seus interesses há muito tempo é
repudiada e não pode ser confundida como política pública para a cultura.
Os movimentos sociais da cultura, começaram a
rascunhar uma política pública para a cultura como política de estado e com
feição nacional, a partir de 2003, no primeiro Governo Lula. Uma caminhada
interrompida com o golpe que derrubou a presidenta Dilma e que foi sucateada
pelo governo de Temer e piorada no governo conservador e reacionário de
Bolsonaro.
É necessário, pontuar, a diferenciação entre política
de governo e política pública para cultura. Entendendo como política de
governo, ação que pode ser efêmera e pontual, como os eventos e as formações
por exemplo. Já a política pública podemos ter outro entendimento
que é a ação governamental caracterizada pela continuidade e o amarramento
jurídico que pode prevê os aspectos políticos e econômicos, como participação e
controle social e a garantia de recursos. A política pública se incorpora dos
princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como caminho para
democratizar o acesso ao serviço público.
Portanto, a política de governo tem aproximações com
apadrinhamento, apesar de puder assumir características
diferentes.
A política pública interrompida nos últimos nos
Governos, temer e Bolsonaro, apesar de não ter um ordenamento que possa compor
um Sistema Nacional de Cultura como está previsto por conta da conjuntura
política adversa, proporcionou que estados e municípios pudessem construir os
seus sistemas de cultura. A discussão dos Sistemas é retomada esse ano, por
conta da Lei Aldir Blanc que impulsionou que o repasse dos recursos federais
para os municípios e estados, prioritariamente fossem efetuados a partir dos
fundos de cultura.
O Sistema Nacional de Cultura é o principal marco legal
da política pública de cultura do pais, por pactuar com os entes federados, uma
política baseada na garantia da participação e controle social, no planejamento
participativo da política pública e na garantia de recursos, com fundo
específico. O que costumamos chamar de CPF Cultura constituído: por
Conselho, Plano e Fundo. O Sistema vai além, prevê mapeamento, realização de
consultas e escutas dos segmentos das culturas e das linguagens artísticas.
Em ano eleitoral, é importante reafirmar a necessidade
do republicanismo cultural em contraposição à política da mixaria e da gestão
da cultural debaixo do braço. Precisamos consolidar os Sistemas
Municipais de Cultura, como principal instrumento da política pública para
cultura nos Municípios.
Os municípios que não tem a Lei do Sistema precisam
criar e os já têm precisam consolidar. O que consolida, é o povo organizado
metendo o dedo no que é seu: O direito inalienável de lutar e o acesso a
política pública.
O Sistema de Cultura é fruto da luta, das discussões
acaloradas, das vozes discordantes e ressonantes de cada parte de um Brasil
diverso, profundo e ainda desconhecido pelo seu povo.
A gestão da cultura tem que ser republicana,
democrática, participativa, planejada e com investimentos. Em ano eleitoral
continuamos na disputa do Sistema Municipal de Cultura para que ele não seja
esquecido e nem atacado na sua legalidade como costuma fazer gestões que elegem
a política de governo e do apadrinhamento em contraposição a política pública
de cultura.
(foto: UNIFESP)
Material publicado na edição nº 29 desta sexta-feira, 16/10, do jornal Leia Sempre!!!
