O líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José
Guimarães (PT/CE), apresentou, nesta segunda-feira (10), Projeto de Decreto
Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto que inclui o Parque
Nacional de Brasília (PNB), no Distrito Federal, e o Parque Nacional de São
Joaquim, que fica em Santa Catarina, no Programa Nacional de Desestatização
(PND).
O PDL também chama atenção para o fato de que o
decreto do governo especifica que a inclusão desses parques no Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI) prevê a concessão da prestação dos serviços de
apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades. Desse
modo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
deixará de cuidar da administração e da preservação ambiental desses locais.
“O decreto é de uma irresponsabilidade sem tamanho.
A livre iniciativa e a exploração turística dessas unidades serão pautadas
pelos interesses econômicos de empresas. A preservação dos recursos naturais
necessários para a manutenção desses ecossistemas será desprezada”, protesta
Guimarães.
Concessão por até 30 anos
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já
declarou que a concessão dos espaços pode durar 15 anos e que há propostas para
que cheguem a 30 anos, caso sejam prorrogadas. A medida ocorre em meio a
inúmeras tentativas de flexibilização das regulações ambientais e ao anseio de
”passar a boiada” sobre a legislação.
Defesa do meio ambiente
Em dezembro do ano passado, o líder da Minoria já
havia apresentado PDL semelhante mas para sustar os efeitos de decreto que
previa a concessão, à iniciativa privada, do Parque Nacional de Jericoacoara,
no Ceará; dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; e do Parque do Iguaçu, no
Paraná.
Saiba mais sobre o PDL nº 363/2020: https://bit.ly/2PIBDHA
