O advogado do Partido
Progressista, Leopoldo Martins salientou que o representado vem desde o início
de maio do corrente ano, de forma sistemática, coordenada, excessiva e
reiterada distribuindo aos adeptos da candidatura do pré-candidato: Aloísio
Brasil, vários modelos de máscaras facial constando impressos frases com
futuros slogans de campanha a caracterizar propaganda antecipada e crime de
corrupção eleitoral.
Destaca ainda o advogado
Leopoldo Martins que, eventual alegação de ajuda humanitária não deve servir de
pretexto para antecipar a propaganda
eleitoral. Até porque, a ação solidária, por definição, deve ser aquela em que
não se bisca qualquer contraprestação ou reconhecimento, sob pena de tornar-se,
em verdade, uma relação de reciprocidade, a qual, quando envolve bens materiais,
mesmo que necessário à proteção da saúde e em período de calamidade, é vista
com reserva no âmbito eleitoral, especialmente às vésperas de eleição
municipal.
Finaliza o advogado Leopoldo
Martins, advertindo que em caso de calamidade ou emergência - como o vivenciado atualmente com pandemia do
novo coronavírus – o que se deseja não é a privação do auxílio de quem deseja
ajudar o próximo, mas sim, que sejam adotados critérios objetivos para
distribuição dos benefícios, até porque quem faz ato de caridade não precisa
fazer ostensivamente, não precisa fazer vídeos de promoção pessoal e muito
crítica administrativa no átimo da “doação”, tal crítica fica para outro
momento sob pena de se caracterizar ato de campanha antecipado.
