CAROS SERVIDORES DA SAÚDE
Sexta-feira, dia 03 de Julho, houve Reunião entre SESAU e Sindicatos para tratar do Sistema Municipal de Saúde e das Medidas de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.
Após 60 dias da última Reunião (04/05), foi retomado o diálogo em um cenário de aumento acelerado do número de casos confirmados e da taxa de mortalidade, por COVID-19.
É importante destacar, que em nenhum momento as autoridades da SESAU explicaram por que o Município de Juazeiro do Norte- CE, mesmo diante do aumento do número de casos e da mortalidade, pelo Novo Coronavírus, implementou no início de Junho de 2020, flexibilização das medidas de isolamento com retomada gradual da atividade econômica, contribuindo para o agravamento do número de casos, intensificação da curva da doença, colapso do sistema de saúde (90 a 100% de ocupação dos leitos de UTI na Cidade) e elevação rápida da mortalidade.
Foi sob este cenário crítico, piorado pelo aumento de contágio de Profissionais de Saúde, que SESAU e Sindicatos se reuniram.
Na oportunidade, a SESAU expôs que nesta semana já havia dialogado virtualmente com Enfermeiros e Médicos das UBS's.
Nas Reuniões realizadas, a SESAU relatou que propôs e foi aceito pelos Profissionais, as seguintes medidas:
1) Restabelecimento da Jornada de Trabalho de 40 horas semanais para os Profissionais das UBS's.
2) Organização de turno específico para atendimento de casos suspeitos e confirmados de COVID-19, preferencialmente, à tarde, nas ESF's que tiverem Médico.
Dito isso, a SESAU reforçou para todos os Sindicatos a Proposta acima, estendendo seus efeitos para os Agentes Comunitários de Saúde.
Nestes termos, a SESAU apresentou a seguinte Proposta:
1) Jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os Profissionais de Saúde das UBS's, inclusive ACS's, com um turno de folga semanal de 4 horas.
2) O foco de atendimento das UBS's deve priorizar:
- Pré-Natal;
- Imunização;
- Renovação de Receitas de Medicamentos de Uso Contínuo;
- Urgência e Emergências;
- Suspeitos respiratórios e casos positivos de COVID-19.
3) As ESF's que possuem Médico, devem destinar turno diário para acolhimento e consulta de casos suspeitos e confirmados de COVID-19.
4) Os Servidores da Saúde integrantes dos Grupos de Risco para COVID-19 que se encontram afastados, devem permanecer nesta condição até perdurar a situação de Emergência em Saúde Pública declarada em Decreto do Prefeito Municipal.
5) As Visitas Domiciliares de Agentes Comunitários de Saúde continuam suspensas, devendo o Profissional realizar atividade de educação em saúde no peridomicílio, priorizando o encaminhamento de sintomáticos respiratórios para atendimento na ESF e o monitoramento dos casos positivos de COVID-19 de sua respectiva microárea.
6) Fornecimento dos EPI's necessários para proteção dos Profissionais de Saúde.
Durante a Reunião, o SISEMJUN pautou e apresentou as seguintes Propostas:
1) Jornada de trabalho dos Profissionais de Saúde lotados nas UBS's de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, com organização de 2 dias consecutivos para atendimento de sintomáticos respiratórios e de casos confirmados de COVID-19, para reduzir exposição dos Profissionais ao contágio, o consumo de EPI e de EPC's e para facilitar a limpeza da UBS.
2) Jornada de trabalho dos ACS's de 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira, limitada às atividades já implementadas.
3) Manutenção do Afastamento dos integrantes dos Grupos de Risco, nos termos da decisão judicial proferida no âmbito do Processo interposto pelo SISEMJUN contra a SESAU.
4) Organização das Escalas de Trabalho dos demais Setores, a exemplo da Saúde Bucal, considerando o Distrito Sanitário de lotação, facilitando o deslocamento dos Servidores.
5) Realização pelos Servidores, em regime de home-office, de atividades inerentes e compatíveis com as atribuições do cargo efetivo. Neste particular, no caso dos Odontólogos integrantes dos Grupos de Risco, o SISEMJUN pontuou que os mesmos podem realizar consulta odontológica online e digitar sua própria produção, mas que não há o menor sentido em se impor aos referidos Profissionais, a digitação de algo que não tem nenhuma relação com suas atribuições, como das Fichas de Notificação de Pacientes com Resultado Negativo para COVID-19.
6) Pagamento do Adicional de Insalubridade, no percentual de 40% sobre o Salário Base, de todos os Servidores da Saúde, enquanto perdurar a situação de Calamidade Pública decorrente do Novo Coronavírus.
7) Pagamento de Gratificação Específica para os Servidores lotados em Unidades e Serviços de Saúde que promovam o atendimento de casos suspeitos e confirmados de COVID-19, a exemplo dos Conteineres, Unidade Sentinela, UPA Lagoa Seca, Hospital de Campanha e outros Serviços em que haja acolhimento e atendimento de pacientes com COVID-19.
8) Revisão do Protocolo Municipal de Afastamento de Profissionais de Saúde por COVID, para:
- Nos casos de Assintomáticos, ampliar o período de afastamento de 7 para 10 dias;
- Nos casos Sintomáticos, para instituir a Retestagem, como critério objetivo para definição do retorno ao trabalho. Neste item, os estudos até o momento, não permitem inferir acerca do retorno ao trabalho, com SEGURANÇA, de casos com testes sorológicos com resultado: IgM + e Ig G +.
9) Garantia dos EPI's necessários e de qualidade, conforme o caso concreto, bem como dos EPC's, a exemplo de água limpa e corrente, sabão líquido, água sanitária e álcool à 70% líquido.
10) Adoção de qualquer iniciativa pela SESAU, em relação às jornadas de trabalho, somente após nova Reunião com as entidades sindicais, para pactuação e detalhamento.
Após 3 horas de Reunião, a SESAU, apenas, concordou com os itens 3, 5 e 9.
Quanto aos demais itens, os representantes da SESAU ficaram de discutir no Grupo de Trabalho Interno da Secretaria para Enfrentamento do COVID e junto à Secretária de Saúde, Glauciane Torres.
Ao final da Reunião foi acordado Novo Diálogo dia 10/07, em regime virtual.
Por fim, ontem, dia 04/07, a SESAU, por meio da Diretoria de Atenção Primária em Saúde, editou e divulgou o Ofício Circular n° 04/2020, destinado aos Profissionais da ESF, o qual em seu conteúdo, não acolhe as Propostas dos Sindicatos em relação à jornada de trabalho, contribuindo para uma exposição excessiva dos servidores, num contexto de aumento progressivo de contágio de Profissionais de Saúde em nossa Cidade.
O SISEMJUN orienta a todos os Servidores que no cumprimento do Ofício DABS Circular n° 04/2020, sejam criteriosos em sua proteção, utilizando o EPI's necessários, quando da assistência a todo e qualquer usuário do SUS.
Caso haja interrupção no fornecimento regular de EPI's, comunique o fato imediatamente ao Chefe Imediato, por via digital ou escrita, e suspenda os atendimentos presenciais até o restabelecimento de seu fornecimento.
O Sindicato está em situação de alerta e cobrará posição da SESAU em relação ao demais itens de nossa Proposta.
É o SISEMJUN na luta em defesa da vida e dos direitos dos Servidores da Saúde.
DIRETORIA DO SISEMJUN
