O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), apresentou proposta, nesta quinta-feira (4), para barrar a transferência de R$ 83.904.162,00 do Programa Bolsa Família para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. O repasse foi publicado, hoje, no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 252/2020, protocolado pelo petista, o Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, abriu ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar para atender serviços de comunicação institucional. O valor provém de cancelamento no Programa Bolsa Família, mais especificamente, da transferência de recursos para famílias em condição de pobreza extrema no Nordeste.
Segundo Guimarães, a medida é incabível tendo em vista a situação econômica decorrente da crise causada pelo novo coronavírus. “As famílias de mais baixa renda, que apresentam baixa ou nenhuma capacidade de poupança, dependem desses recursos para sobrevivência com mínima dignidade, ainda mais em quarentena”, ressalta o parlamentar.
O líder da Minoria também lembra que o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aprovado para os trabalhadores informais não pode servir de justificativa para uma transferência dessa natureza, haja vista que o acesso ao Bolsa Família não excluiu o direito ao referido auxílio, conforme PL 873/2020 aprovado pelo Parlamento.
“O Bolsa Família vem sendo reduzido sistematicamente, sobretudo nas regiões mais pobres como Norte e Nordeste, áreas onde a fila de espera para recebimento do benefício chega a mais de 400 mil famílias, segundo o Ministério da Cidadania”, conclui.
Leia íntegra do PDL nº 252/2020: https://bit.ly/2XysI03
