A Assembleia
Legislativa do Ceará terá de analisar pedidos de reconhecimento de estado de
calamidade pública de pelo menos 78 dos 184 municípios cearenses. Por lei, o
decreto publicado no Diário Oficial de cada município tem de ser aprovado pelo
Poder Legislativo estadual. O objetivo é desburocratizar ações administrativas
no combate ao coronavírus, como compra de insumos e equipamentos.
Na região do Cariri
decretaram estado de calamidade pública os municípios de Abaiara;
Altaneira; Assaré; Barro; Brejo Santo; Campos Sales; Crato; Farias Brito; Jati;
Juazeiro do Norte; Missão Velha; Nova Olinda; Penaforte; Potengi; Salitre;
Santana do Cariri; Tarrafas; e Várzea Alegre.
No Ceará, já foram
confirmados 1.188 casos de coronavírus e 40 óbitos, segundo atualização do
IntegraSUS da tarde desta terça-feira (7).
Na última semana, o
Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza obtiveram o reconhecimento do
estado de calamidade na Assembleia Legislativa. Uma sessão deliberativa da Casa
está prevista para esta quarta-feira (8), mas ainda não há confirmação se os
novos decretos estarão na pauta.
O estado de calamidade
pública desobriga estado e municípios de cumprirem uma série de restrições e
prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, eles podem
criar cargos, nomear servidores, reajustar remuneração, entre outras medidas, mesmo
que extrapolem o limite de comprometimento da receita.
A situação fiscal das
prefeituras cearenses já é grave. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
mostram que 63 dos 184 prefeitos gastaram mais do que o permitido com pagamento
de pessoal em 2019. Outros 41 estão dentro do limite prudencial, 31 em alerta,
e apenas 49 se mantêm regulares.
Ainda assim, a queda
nas receitas e o aumento de gastos, principalmente com ações de combate ao
coronavírus, deve desequilibrar as contas públicas. Com o decreto, o gestor não
corre o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal por conta do
possível gasto extra.
No Cariri, decretaram
estado de calamidade pública: Abaiara; Altaneira; Assaré; Barro; Brejo Santo;
Campos Sales; Crato; Farias Brito; Jati; Juazeiro do Norte; Jucás; Missão
Velha; Nova Olinda; Penaforte; Potengi; Salitre; Santana do Cariri; Tarrafas e Várzea
Alegre.
