SINDICATO ORIENTA OS SERVIDORES DA SAÚDE A RETORNAREM AO TRABALHO
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, e
Considerando a Convocação da SESAU, dirigida a todos os Servidores da Saúde com boa saúde para o enfrentamento do COVID-19;
Considerando que o Município de Juazeiro do Norte tem estoque reduzido de EPI's para o enfrentamento da Pandemia do Coronavírus;
Considerando a necessidade de mitigar riscos, prevenindo a contaminação dos Profissionais de Saúde Pública, nas ações dirigidas ao combate do COVID-19;
Considerando a necessidade da Secretaria de Saúde de reestruturar o sistema de saúde, de forma pactuada, com este Sindicato, garantindo o atendimento de parâmetros mínimos de organização associado ao fornecimento regular dos EPI's necessários, em dado período, para o combate ao Coronavírus;
Considerando que o teor da Reunião realizada hoje, segunda-feira, dia 30/03, entre SISEMJUN, SINDRACSE e SESAU, acerca da reorganização de que trata o item anterior associada ao fornecimento de EPI's, com vistas ao enfrentamento do COVID-19.
ORIENTA
1) Os Servidores Efetivos da Secretaria de Saúde a retornarem aos locais de trabalho, a partir das 07h de amanhã, terça-feira, dia 31 de Março de 2020, conforme Escala de Trabalho Semanal, a ser elaborada pela SESAU, com base na disponibilidade efetiva de EPI's necessários à proteção específica dos Servidores, nos termos da literatura biomédica.
2) Suspensão das Visitas Domiciliares Regulares dos ACS's e ACE's, podendo em situação excepcional de foco endêmico, a SESAU organizar grupo de trabalho com ACE's, em Regime de Escala, para atuar perante os casos existentes.
3) O desenvolvimento de ações com foco, único e exclusivo, na Vacinação e no atendimento de Urgência e Emergência, limitada em todo caso, aos EPI's disponíveis nas respectivas unidades de saúde.
4) Os Servidores dos serviços de saúde de média complexidade, a critério da SESAU, podem ficar em disponibilidade em casa ou realizar home-office;
5) Os Servidores do CAPS-AD, a critério da SESAU, podem ser alocados em ações de reabilitação, conforme Escala de Trabalho, a ser elaborada pela Secretaria, limitada em todo caso, aos EPI's disponíveis.
6) Os Profissionais da Saúde Bucal e do NASF, a critério da SESAU, podem ser alocados em ações de educação em saúde (Barreiras Sanitárias, Agências Bancárias, entre outros), conforme Escala de Trabalho, a ser elaborada pela Secretaria, limitada em todo caso, aos EPI's disponíveis.
7) Os Servidores com mais 60 anos de idade e integrantes de Grupo de Risco (HAS, DM2, Cardiopatia, Doença Respiratória, Doença Auto-Imune, entre outras) devem procurar o RH da SESAU, preencher a Auto-Declaração de Pessoa com Doença Crônica e, depois, devem permanecer em Casa, em Isolamento Social;
8) Os Servidores que residem em outros Municípios ou na Zona Rural de Juazeiro do Norte, em razão da suspensão do funcionamento do Transporte Coletivo Público, devem comunicar, com antecedência, à Chefia Imediata, acerca da impossibilidade de comparecer ao trabalho, evitando o corte de ponto.
9) Aos Servidores de que trata o item 08, a possibilidade da SESAU, garantir transporte coletivo aos Servidores, conforme rotas a serem ainda definidas.
10) Os Servidores acerca da Lista de EPI's necessários, em razão do nível de contato com os indivíduos e matéria inanimada, conforme literatura biomédica, na forma abaixo:
A) Ações em saúde em que há contato direto com o indivíduo (exceto aspiração de vias áereas e aerossóis):
- Luvas de procedimento;
- Máscaras cirúrgicas;
- Avental;
- Gorro ou touca;
- Óculos ou protetor facial.
B) Ações em saúde em que não há contato direto com o indivíduo:
- Luvas de procedimento;
- Máscaras cirúrgicas.
11) Os Servidores acerca da Lista de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) necessários, conforme literatura biomédica, na forma abaixo:
- Água corrente;
- Sabonete líquido;
- Álcool em gel.
12) A Suspensão dos atendimentos, em caso de falta dos EPI's ou ao acabarem, devendo o Servidor comunicar o fato à Chefia Imediata.
13) Os demais Servidores, que não estão nas Escalas de Trabalho, devido ao baixo estoque de EPI's, a permanecer em Casa, em Isolamento Social.
Divulguem...
É o SISEMJUN na defesa do direito à segurança e à vida no trabalho, para todos os Servidores, em especial para os Profissionais da Saúde Pública.
Sala da Presidência do SISEMJUN, Juazeiro do Norte-CE, 30 de Março de 2020.
Marcelo Alves de Oliveira
Presidente do SISEMJUN
