O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília detectou mais um problema no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo despacho do procurador Felipe Fritz Braga divulgado hoje (29), um “expressivo número de cursos em todo o país” teve vagas reservadas à população com deficiência em número inferior ao determinado pelas normas, de acordo com a Lei nº 12.711/2012 (a Lei de Cotas). “Ou mesmo não tiveram nenhuma vaga reservada para esses candidatos.” O procurador pede esclarecimentos ao Ministério da Educação (MEC).
Os inéditos erros na correção de quase seis mil provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 e as falhas no Sisu são apenas o último grande problema da gestão do ministro Abraham Weintraub no Ministério da Educação. Curiosamente, o ministro chegou a declarar que o Enem de novembro foi “o melhor de todos os tempos”.
A passagem de Weintraub pelo MEC é marcada por uma longa série de polêmicas, ataques a estudantes, professores, universidades públicas e à União Nacional dos Estudantes (UNE). Sobretudo, é considerada causadora de grave retrocesso na educação brasileira. “Para a educação, 2019 não foi nem um ano perdido, foi de retrocesso”, disse recentemente, por exemplo, o presidente da UNE, Iago Montalvão.
O bloqueio de 30% das verbas do orçamento para custeio das universidades federais foi o primeiro ato de destaque do ministro, que em abril de 2019 substituiu o ex-chefe da pasta Ricardo Vélez Rodríguez: no final do mesmo mês, o MEC anunciou o corte global de R$ 1,7 bilhão das instituições. Como resultado de sua medida orçamentária, Weintraub provocou uma onda de manifestações em mais de 200 cidades de todo o país, reunindo mais de um milhão de pessoas. O governo recuou e as verbas voltaram às universidades.
Outra ação do MEC sob Weintraub foi o corte das bolsas de mestrado e doutorado, que caíram pela metade no orçamento de 2020, de R$ 4,25 bilhões, em 2019, para R$ 2,20 bilhões em 2020. Muitos estudantes abandonaram projetos ou deixaram de ingressar em pesquisas.
Quando o governo recua, os efeitos das medidas são quase sempre graves e irreversíveis, como também observou o presidente da UNE em entrevista à RBA. “Eles recuam, mas o problema é que lançam ataques à educação, propostas que trazem retrocesso, e quando há o recuo já se perdeu todo um período em que poderiam ser criadas políticas públicas.”
Durante sua gestão, o ministro foi pródigo em declarações nada edificantes sobre o ensino público e suas instituições. Para ele, as universidades são antros de “balbúrdia”, abrigam plantações de maconha e produzem drogas sintéticas. A intenção do ministro é ”desqualificar o ambiente das universidades”, na opinião do dirigente da UNE. Ele defende ações da polícia nas universidades.
Sobre os professores, Weintraub afirmou, em setembro, que é preciso “atacar a zebra mais gorda”, referindo-se ao salário dos docentes universitários das instituições federais.
Sandices e ofensas
O ministro da Educação tem sido eficaz em protagonizar cenas polêmicas e às vezes “bizarras”. Em post no seu site, a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR) diz que “as declarações do ministro da educação são bizarras” e que ele “é o ministro de Educação, em toda a história da República, que mais vociferou sandices enquanto ocupante do cargo”.
A entidade enumera as “sandices”, entre elas, o famoso vídeo do guarda-chuva (no qual Weintraub afirmou que queria passar a “mensagem de que chove fake news no MEC); a confusão do escritor Franz Kafka com kafta (prato árabe); a ofensa à mãe de uma internauta; e “dezenas de erros de português em suas postagens e documentos oficiais”.
Para a APUFPR, o ministro “ultrapassou todos os limites da decência e respeito ao cargo” em entrevista a um “blog extremista reconhecido pela sua falta de precisão”, quando afirmou que há “plantações extensivas de maconha” nas universidades federais, “a ponto de precisar de borrifador de agrotóxico”.
No dia da proclamação da República, após enaltecer no Twitter figuras da monarquia brasileira, uma internauta se dirigiu a ele: “Se voltarmos à monarquia, certamente você será nomeado bobo da corte”. Weintraub respondeu: “Uma pena, prefiro cuidar dos estábulos, ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe”.
As ofensas são dirigidas indiscriminadamente a pessoas ou entidades. À UNE, ele fez uma ameaça: “a gente vai quebrar mais uma das máfias do Brasil”. Por isso, foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal.
Verborragia à parte, em sua gestão, algumas iniciativas – além das questões financeiras – são frontalmente contra a universidade pública enquanto esteio da democracia. Embora assinada pelo presidente da República, esse é o caso da Medida Provisória 914, editada no final de 2019, que muda o rito para a eleição e nomeação dos reitores das universidades e institutos federais. Por ferir princípios constitucionais como a autonomia universitária (protegida pelo artigo 207 da Constituição), a MP foi duramente atacada no meio acadêmico, incluído o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro.
O programa Future-se, lançado pelo MEC, foi combatido por toda a comunidade das acadêmica: alunos, reitores, professores e servidores. A proposta fracassou.
Fundeb
Outra questão séria diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fundamental para a educação do país. O Fundeb expira no final de 2020. Apesar de tramitar em comissão na Câmara uma proposta de emenda à Constituição, sob relatoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) – elogiada até por parlamentares de centro-esquerda –, o governo diz que não concorda com a proposta, amplamente discutida no âmbito do colegiado. O governo não concorda e nada agrega à discussão.
Na semana passada, o site Congresso em Foco publicou matéria segundo a qual “um importante congressista ligado à bancada de Educação da Câmara dos Deputados” afirmou que há indiferença do governo quanto ao Fundeb.
“O único ministro que fala de Fundeb é o da Educação e sem nenhuma capacidade de articulação, tem um estilo que não chama para conversar, construir, agregar para pedir apoio”, diz a matéria. Segundo ela, o “importante congressista” relatou reuniões com ministros e com o presidente Jair Bolsonaro. “De acordo com ele, quando mencionava o tema da renovação do Fundeb, os membros do governo reagiam com indiferença”, informa a matéria.
(na Rede Brasil Atual)
