No pronunciamento em que se demitiu do cargo de ministro da Justiça nesta sexta-feira 24/IV, Sergio Moro revelou, ainda, que Jair Bolsonaro cometeu crime de falsidade ideológica. Afinal de contas, na exoneração de Mauricio Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, consta a assinatura de Moro. Porém, o agora ex-ministro disse: “fiquei sabendo da exoneração pelo Diário Oficial. Não assinei essa desoneração”.
O ex-juiz (sic) disse também que Bolsonaro queria, para o lugar de Valeixo, alguém para compartilhar andamentos de investigações internas da PF. “O presidente queria ter alguém do contato pessoal dele, para ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência. Não é o papel da PF prestar esse tipo de investigação”, disparou Moro.
Diz o artigo 299 do Código Penal sobre o crime de falsidade ideológica:
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Falso reconhecimento de firma ou letra.
(no site Conversa Afiada)